Consultoria tributária, previdenciária e aduaneira

O que fazemos

• Assessoria jurídica em fiscalizações tributárias, previdenciárias e aduaneiras em geral;
• Avaliação, desenvolvimento, acompanhamento e validação de planejamentos tributários legítimos, de planejamentos sucessórios e de reestruturação patrimonial;
• Gestão de Certidões Negativas de Débito (CND), Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CPD-EN) e certidões de regularidade fiscal em geral;
• Assessoria jurídica na obtenção de benefícios fiscais e regimes especiais de tributação;
• Assessoria na adesão a parcelamentos ordinários e especiais e a transações tributárias;
• Elaboração e acompanhamento de consultas formais às autoridades fiscais, nos âmbitos federal, estadual e municipal;
• Classificação fiscal de mercadorias no NCM/SH e valoração aduaneira;
• Importações direta e indireta (conta e ordem e sob encomenda);
• Obrigações tributárias acessórias em geral;
• Revisão de atos societários e contratos mercantis com foco nas suas consequências tributárias, previdenciárias e aduaneiras;
• Declarações de imposto de renda de pessoas físicas;

Planejamento tributário: o que sustenta a tese

Planejamento tributário legítimo não é sinônimo de economia a qualquer custo. O que sustenta a estrutura é a coerência entre a operação efetivamente praticada e a forma jurídica adotada, com propósito negocial e prova documental. É por isso que a avaliação vem antes da execução: cada passo precisa poder ser explicado depois.

Quando a estrutura já está em curso, o trabalho é de validação: verificar se o que foi feito se sustenta, quais são os pontos frágeis e o que convém ajustar antes de qualquer fiscalização.

Na fiscalização e no processo administrativo

Na fiscalização, a defesa se constrói sobre o que está nos autos e nos livros fiscais: a leitura dos termos de intimação, a resposta dentro do prazo, a produção de prova documental e a discussão técnica do lançamento. Depois da autuação, o caminho é a impugnação administrativa e, se necessário, o recurso às instâncias seguintes — incluindo o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

A escolha entre discutir administrativamente, provisionar e negociar é apresentada por cenário, com o que cada caminho custa em prazo e em caixa.

Alcance

Atuamos em questões federais, estaduais e municipais, na esfera administrativa e judicial. Em matéria aduaneira e de tributos sobre o comércio exterior, o trabalho é feito em conjunto com despachantes e consultorias especializadas quando a operação exige.