Contencioso tributário, previdenciário e aduaneiro
Do processo administrativo ao tribunal superior, o contencioso tributário é decidido por detalhe: o prazo, a garantia, a prova já produzida e a tese que o tribunal já conhece. O patrocínio inclui a estratégia processual orientada ao fluxo de caixa do cliente.
O que fazemos
- Assessoria jurídica na definição e revisão de estratégias processuais com foco no fluxo de caixa de pessoas físicas e jurídicas;
- Assessoria jurídica na obtenção e liberação de garantias processuais;
- Avaliação de prognóstico de êxito ou perda para fins de provisionamento contábil;
- Gestão de novos litígios a partir do monitoramento de inscrições em dívida ativa no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios;
- Discussão de indeferimento de pedidos de concessão de benefícios fiscais, regimes especiais de tributação e regimes aduaneiros especiais;
- Impugnação de despachos decisórios desfavoráveis sobre pedidos de restituição decorrentes de pagamento a maior ou indevido, ou sobre declarações de compensação;
- Patrocínio judicial de teses tributárias, previdenciárias e aduaneiras inovadoras ou já consolidadas pelos tribunais superiores (STF e STJ);
- Patrocínio de ações anulatórias de débito fiscal, previdenciário ou aduaneiro;
- Patrocínio em processos de execução fiscal via exceção de pré-executividade e embargos à execução;
O patrocínio de processos administrativos e judiciais compreende a elaboração de petições, recursos, memoriais e relatórios de acompanhamento processual, além da realização de diligências junto às autoridades competentes e da sustentação oral nas sessões de julgamento.
Do administrativo ao judicial: a ordem importa
Crédito lançado abre, primeiro, a via administrativa. Ela é mais rápida e mais barata, mas tem limites: nem toda tese é acolhida e, em alguns casos, insistir no administrativo custa o prazo que o judicial exigia — especialmente quando há garantia a discutir.
A definição do caminho considera o valor, a tese, a jurisprudência atual e o efeito no caixa. Quando há execução fiscal em curso, a discussão passa a considerar também a garantia e a liberação de valores: a frente específica está em defesa em execução fiscal.
Provisionamento e informação contábil
Para as empresas que reportam a terceiros ou que têm auditoria, a avaliação do prognóstico de êxito é parte do trabalho: o contencioso precisa estar refletido em provisão ou em nota explicativa, e a classificação do risco exige parecer fundamentado, não estimativa. A devolutiva é escrita e assinada pelo sócio responsável.
Veja também: defesa em execução fiscal e revisão fiscal e recuperação de créditos.