Revisão Fiscal e Recuperação de Créditos

Atuação na revisão de procedimentos de apurações de tributos e suas respectivas obrigações acessórias, com o objetivo de averiguar a correição quanto à composição de bases de cálculo, alíquotas, apropriação de créditos e apontar eventuais ajustes necessários nestas apurações e seus documentos fiscais. Atuação, após procedimento de revisão fiscal, a partir de criteriosa e abrangente análise jurídico-contábil de documentos fiscais, dos últimos 5 (cinco) anos da atividade empresarial, de forma segura, para fins de:

• levantamento e recuperação de créditos tributários e previdenciários pagos indevidamente ou a maior, de acordo com a legislação tributária, sob respaldo de jurisprudência atual e consolidada, mediante compensação com débitos tributários vincendos, pela via administrativa; e
• verificação de potenciais oportunidades de recuperação de créditos tributários e previdenciários, com fundamento na legislação tributária, amparada por entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, a qual, por questão de segurança jurídica, deve ser discutida e reconhecida através de medida judicial.

Em síntese, os tributos passíveis de recuperação tributária, de âmbito federal, estadual e municipal, são:

• IRPJ – Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas;
• PIS/PASEP – Contribuição para os Programas de Integração Social ;e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
• COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários;
• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
• ISS – Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza;
• INSS – Contribuição Previdenciária;